As normas abaixo são atualmente as vigentes no Brasil, sendo que a NR-15 tem sua existência jurídica assegurarada, a nível de legislação ordinária, através dos artigos 189 a 192 da CLT.
   O procedimento técnico descrito na NHO-1 (1997/1998) substitui e cancela as anteriores Normas da própria FUNDACENTRO: NHT-06 R/E-1985 , NHT-07 R/E-1985 e NHT-09 R/E-1986.


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