Os seguintes documentos listados devem ser consultados, para melhor entendimento dos Aspectos Técnicos e Legais de Periculosidade e Insalubridade:

·     CLT - Título II - Capítulo V - Seção XIII - Das Atividades Insalubres ou Perigosas

·     Decreto n.º 157, de 02/07/91 - Convenção OIT 139 - OIT 147 - Prevenção e Controle dos Riscos profissionais causados pelas substâncias ou agentes cancerígenos

·     Decreto n.º 1.253, de 27/09/94 - Convenção OIT 136 - Proteção contra os riscos de intoxicação provocados pelo benzeno.

·     Portaria Ministerial 3.393, de 17/12/87 – Periculosidade com Radiações Ionizantes

·     Portaria n.º 12, de 12/11/79 - Acrescenta o Anexo 14 (Agentes Biológicos) à NR 15 já efetuada no texto

·     Portaria 3.751, de 23/11/90 - Revoga o Anexo 4 (Iluminação) da NR 15, transferindo para a NR 17 (Ergonomia) já efetuada no texto

·     Portaria Interministerial No 04 do Ministério da Saúde, Trabalho e Previdência Social, de 31/07/91 - Estabelece procedimentos operacionais e de segurança no manuseio do gás óxido de etileno e suas misturas destinado ao processo de esterilização de materiais.

·     Portaria n.º 08, de 05/10/92 - Estabelece os limites de tolerância para o manganês e seus compostos já efetuada no texto

·     Portaria n.º 10, de 08/09/94 - Instituiu o Grupo de Trabalho Tripartite para elaboração de proposta de regulamentação sobre benzeno

·     Portaria n.º 22, de 26/12/94 - Altera a Portaria 3.214, de 08/06/78, para os limites de tolerância para poeiras minerais - asbestos já efetuada no texto.

·     Portaria n.º 25, de 29/12/94 - Alteração do texto da NR 9 já efetuada no texto

·     Portaria n.º 2, de 20/12/95 - Introduz a norma para vigilância da saúde dos trabalhadores na prevenção da exposição ocupacional ao benzeno já efetuada no texto

·     Portaria n.º 14, de 20/12/95 - Estabelece o Anexo 13-A (Exposição ocupacional ao benzeno) já efetuada no texto

·     Portaria n.º 5.051, de 26/02/99 - Apresenta novos critérios e modelo para preenchimento da CAT

·     Instrução Normativa n.º 1 e 2, de 20/12/95 - Introduz os critérios para a avaliação das concentrações de benzeno em acidentes de trabalho já efetuada no texto

·     Ordem de Serviço OS 600, de 02/06/98 - Enquadramento e Comprovação de Atividade como Especial.

·     Ordem de Serviço OS 607, de 05/08/98 - Aprova Norma Técnica sobre Intoxicação Ocupacional pelo Benzeno

·     Ordem de Serviço OS 608, de 05/08/98 - Aprova Norma Técnica sobre Perda Auditiva Neurossensorial por Exposição Continuada à Níveis  Elevados de Pressão Sonora.

·     Ordem de Serviço (INSS) OS 621, de 05/05/99) - Apresenta novos critérios e modelo para preenchimento da CAT

·     ABNT NBR 5.413 – Iluminância de Interiores

·     FUNDACENTRO NHT 01 C/E - 1985 - Norma para avaliação da exposição ocupacional ao calor

·     FUNDACENTRO NHT 02 - A/E 1985 - Norma para avaliação da exposição ocupacional a aerodispersóides.

·     FUNDACENTRO NHT 03 - A/E 1984 - Determinação de vazão de amostragem, pelo método da bolha de sabão.

·     FUNDACENTRO NHT 04 - A/E 1985 - Norma de manutenção de baterias recarregáveis de níquel-cádmio (Ni-Cd).

·     FUNDACENTRO NHT 05 - AQ/E 1985 - Avaliação da exposição ocupacional a agentes químicos, pelo método colorimétrico.

·     FUNDACENTRO NHT 08 - GV/E - Norma para avaliação da exposição ocupacional a solventes orgânicos.

·     FUNDACENTRO NHT 13 - MA - Determinação gravimétrica de aerodispersóides.

·     FUNDACENTRO NHT 14 - MA - Determinação quantitativa de sílica livre cristalizada por difração de raio X.

·     FUNDACENTRO NHO 01 - 1999 - Norma para avaliação da exposição ocupacional ao ruído contínuo ou intermitente e de impacto. (antiga NHT 07 e NHT 09).

·     NIOSH - National Institute of Occupational Safety and Health Administration) - normas de avaliação de higiene ocupacional

·     OSHA - Organization Safety and Health Administration - normas de avaliação de higiene ocupacional

·     ACGIH - American Conference of Governmental Industrial Higyenists - normas de avaliação de higiene ocupacional

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