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A importância da Convergência entre as Normas de Gestão... Você sabia dessa necessidade na gestão de empresas?


A OHSAS 18001 cuja sigla significa Occupational Health and Safety Assessment Series., funciona como um sistema de gestão, de modo a ser integrado a ISO 9001 (para Sistemas de Gestão da Qualidade) e a ISO 14001 (para Sistemas de Gestão Ambiental), com o objetivo de facilitar às empresas a sua implementação. A OHSAS 18001, usou como base de discussão, o guia britânico BS 8800, levando em conta a legislação local, a necessidade do comprometimento da organização, o conhecimento do processo, o controle dos riscos de acidentes e doenças ocupacionais. Esta iniciativa leva em conta a busca da melhoria continua nos indicadores de desempenho das empresas nos assuntos relativos a saúde e segurança do trabalhador, tendo um impacto social. Portanto consideramos este tema inerente aos sistemas administrativos das empresas como um todo e necessário para as gestões de Universidades e Centros de Pesquisas que muito pouco vem investindo na segurança de seus colaboradores.

PROGRAMAS EM DESTAQUE NO BRASIL

O Programa Atuação Responsável®, versão brasileira do Responsible Care Program, criado no Canadá e implantado em vários países a partir de 1984, é um instrumento de gerenciamento ambiental apoiado na melhoria do desempenho da indústria química. No Brasil, o Programa Atuação Responsável® conta com a adesão de mais de uma centena de empresas químicas. Coordenado em âmbito nacional pela ABIQUIM, o Atuação Responsável® estabelece os princípios e práticas que devem ser seguidos pelas indústrias que aderem ao Programa. Os Princípios Diretivos do Programa Atuação Responsável® são implementados nas empresas pelos Códigos de Práticas Gerenciais. Esses Códigos estabelecem os elementos que devem constar nos programas internos das empresas. Eles abrangem as áreas de Segurança de Processos, Saúde e Segurança do Trabalhador, Proteção Ambiental, Transporte e Distribuição, Diálogo com a Comunidade e Preparação para o Atendimento a Emergências e Gerenciamento de Produto. A adesão ao Programa Atuação Responsável® representa a aceitação e obediência aos seguintes Princípios Diretivos:

1. Assumir o gerenciamento ambiental como expressão de alta prioridade empresarial, através de um processo de melhoria contínua em busca da excelência.
2. Promover, em todos os níveis hierárquicos, o senso de responsabilidade individual com relação ao meio ambiente, segurança e saúde ocupacional, bem como de prevenção de todas as fontes potenciais de risco associadas às operações, produtos e locais de trabalho.
3. Ouvir e responder às preocupações da comunidade sobre os seus produtos e as suas operações.
4. Colaborar com órgãos governamentais e não-governamentais na elaboração e aperfeiçoamento de legislação adequada à salvaguarda da comunidade, locais de trabalho e meio ambiente.
5. Promover a pesquisa e o desenvolvimento de novos processos e produtos ambientalmente compatíveis.
6. Avaliar previamente o impacto ambiental de novas atividades, processos e produtos e monitorar os efeitos ambientais das suas operações.
7. Buscar continuamente a redução dos resíduos, efluentes e emissões para o ambiente oriundos das suas operações.
8. Cooperar para a solução dos impactos negativos ao meio ambiente decorrentes da disposição de produtos ocorrida no passado.
9. Transmitir às autoridades, funcionários, aos clientes e à comunidade, informações adequadas quanto aos riscos à saúde, à segurança e ao meio ambiente de seus produtos e operações e recomendar medidas de proteção e de emergência.
10. Orientar fornecedores, transportadores, distribuidores, consumidores e o público para que transportem, armazenem, usem, reciclem e descartem os seus produtos com segurança.
11. Exigir que os contratados, trabalhando nas instalações da empresa, obedeçam aos padrões adotados pela contratante em segurança, saúde ocupacional e meio ambiente.
12. Promover os princípios e práticas do Programa Atuação Responsável®, compartilhando experiências e oferecendo assistência a outras empresas para produção, manuseio, transporte, uso e disposição de produtos.


COMENTÁRIOS E PERGUNTAS ESCLARECEDORAS...

Em nossa realidade jurídica, existe uma confusão entre a abordagem dos assuntos relacionados a Saúde e Segurança Ocupacional (SSO) e em relação ao Meio Ambiente (MA). Os assuntos de SSO foram historicamente abordados: pelo Ministério do Trabalho, de acordo com a lei e a portaria 3214/78, definida pelo texto das Normas Regulamentadoras e pelo Ministério da Previdência e Assistência Social MPAS, sem esquecer de diversas iniciativas dos governos estaduais e municipais e de empresas sérias que estabelecem esta área como estratégia e impactante na sua existência a logo prazo. Em relação ao Meio ambiente existe diversas legislações que tratam o assunto ligado mas com foco na atividade econômica onde há dicotomias entre leis federais, estaduais e municipais e entre órgãos do mesmo escalão.

Destacamos alguns pontos interessante fornecidos pelo isegnet e usuários do site refente a esses temas:

=> Você sabia que a legislação que aborda Segurança e Saúde Ocupacional (SSO) está vinculada ao Ministério do Trabalho (MT) ?

R: Porém, não se esqueça que o no estado de São Paulo existe um convênio entre o MT e a Secretaria do Estado de Relações do Trabalho (SERT), podendo também atuar nesta temática. Logo as empresas podem receber a fiscalização do MT e da SERT.
=> Como ocorre a atividade do fiscal do MT ou da SERT ?

R: Na visita inicial da fiscalização, o agente de fiscalização, o médico do trabalho ou engenheiro de segurança, expedem um termo de notificação (TN), com os itens solicitados e os prazos específicos para a solução de cada caso. TORNA-SE INTERESSANTE NESTA FASE A SOLICITAÇÃO (48 HORAS) DA DILATAÇÃO DOS PRAZOS DETERMINADOS. Sendo importante, a empresa ter condições técnicas para resolver as solicitações do fiscal, podendo ser necessário o uso de empresas terceiras especializadas em SSO.
=> Quais as conseqüências para o não cumprimento dos itens solicitados pelo fiscal?

R: A empresa ficará passível de sofrer pesadas multas, sendo que em condições de risco grave ou eminente ou desobediência sistemática vir a ocorrer a interdição da atividade produtiva.
=> Você tem conhecimento de qual legislação estas entidades (MTE ou SERT), tem competência de atuar na matéria de SSO ?

R: Trata-se da Lei Federal , sendo sistematizada tecnicamente pela Portaria 3214/78, por intermédio das Normas Regulamentadoras (NRs). Deveremos citar ainda que a temática de SSO, ainda vem a ser abordada pelo Ministério da Previdência Social (MPS) em particular pelas leis 8212 e 8213, Pela Constituição Federal e Estadual, pelo Código de Postura Municipal.
=> As empresas deverão cumprir todas as NRs contidas na Portaria 3214/78 ?

R: Não ! A orientação é que as empresas apliquem uma AUDITORIA, para de imediato conhecerem quais as NRs que deverão ser desenvolvidas em cada caso e iniciar a elaboração do PPRA, PPP e PCMSO. É fundamental um exato conhecimento das NRs que as empresas deverão cumprir para que se perca tempo nem dinheiro.
=> No nosso caso não tem problema nós já fazemos algumas normas e as outras "quando precisar" a gente resolve, tudo bem?

R: Tudo mal, pois este esquema converge em todos os casos a improvisações sendo fundamental, mais uma vez a aplicação da AUDITORIA (para definição das NRs) e depois uma AVALIAÇÃO se as NRs desenvolvidas estão adequadas ou não.
=> Quais os outros fatores externos que podem pressionar as empresa?

R: Polícia através de investigação de acidente com danos humanos, a Prefeitura Municipal, através dos serviços especializados, o corpo de bombeiros, a ANVISA, órgãos ambientais Estaduais, o Ministério Público, sendo que em determinas regiões existem Curadorias especial para Acidentes e Doenças do Trabalho, com atividades de defesa de interesse difuso, acidentes graves ou fatais com a possibilidade de iniciar procedimento de responsabilidade cívil.
=> Nossa empresa desenvolvendo agora somente o Programa de Prevenção de Riscos Ambientais (PPRA), o PGR e o Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO), estaria livre da fiscalização ?

R: Não !, apesar do PPRA e do PCMSO estarem na moda e serem solicitados em demasia pelos fiscais, atenção as empresas sempre deverão implementar as outras NORMAS pertinentes a atividade econômica através da auditoria do sistema SST. Além, é claro, das instruções normativas e ordens de serviços do MPAS / INSS e o GFIP/FGTS referente ao seguro de acidente de trabalho e atividades insalubres.
=> Qual seria a melhor solução para nossa empresa, de modo definitivo para realmente melhorarmos na temática de SST?

R: Sem dúvida o desenvolvimento de um Programa de SST ou SGSST, devendo iniciar por uma AUDITORIA das NORMAS REGULAMENTADORAS e EXIGÊNCIAS DO INSS E ORGÃOS DE LICENCIAMENTO, vindo a ser apresentado um plano de trabalho baseado em prioridades e que convergisse com as recomendações mais restritivas entre os órgãos fiscalizadores.


      



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