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O isegnet com este novo destaque apresenta aos usuários um fórum de discussões sobre este, quase que unânime, assunto que interfere direta ou indireta na vida de nós brasileiros.

Destacamos a seguir pontos importantes referente a penosidade, periculosidade e insalubridade que vão facilitar a vida de nós usuários ávidos por informações confiáveis:

Perguntas e respostas no ISEGNET

Penosidade:

Projeto de Lei nº 2.168/89: são atividades penosas aquelas que demandem esforço físico estafante ou superior ao normal ,exijam uma atenção contínua e permanente ou resultem em desgaste mental ou estresse. Projeto de Lei n 1808/89: atividade penosa é aquela que, em razão de sua natureza ou da intensidade com que é exercida, exige do empregado esforço fatigante, capaz de diminuir-lhe significativamente a resistência física ou produção intelectual. Nos textos de projetos de lei apresentados à Câmara dos Deputados em Brasília, observa-se a inexistência de relacionamento direto entre definições sugeridas para a expressão penosidade e o acometimento de doenças, paralelamente a seu relacionamento a condições de trabalhos adversas à saúde. Nota: o termo penosidade foi inserido na constituição de 1988. Tal entendimento, do não-correlacionamento entre as variáveis que caracterizariam atividades e operações insalubres e penosas, e a gênese de doenças, comum entre o que já existe ( Artº 189 da CLT ) e os projetos de lei que foram apresentados, mostra a pouca distância que separa os serviços que possam assim serem definidos. Assim, não há como se desvincular o trabalho penoso do surgimento de doenças, da mesma forma como se faz com a insalubridade, sendo distintos os fatos geradores: esta relacionada a agentes de risco ambiental químicos, físicos e biológicos; aquele relacionado às inadequações, às condições físicas e psicofisiológicas dos trabalhadores, de seu ambiente de trabalho, abrangendo este o mobiliário, a organização do trabalho ( Pitta, 1994 ), os equipamentos de trabalho, as condições ambientais de trabalho e o levantamento, transporte e descarga de materiais Trabalhos com tais características podem perfeitamente não serem penosos. Tudo dependeria de análise ergonômica feita, que avaliasse as interações entre as mesmas e os serviços que fossem realizados pelos trabalhadores. Fundamental a participação de profissional com conhecimentos práticos e teóricos no mínimo sobre os fundamentos da ergonomia, para que possam posicionar-se - os magistrados que viessem a atuar em feitos na justiça especializada do trabalho versando sobre a percepção do adicional correspondente - com tranqüilidade suficiente para formação de sua convicção sobre a questão. Não tendo logrado êxito as tentativas efetuadas por Congressistas, continuam a sucumbir os trabalhadores pelas perdas irreparáveis que lhes atinge. Tratamento que mostrar-se-ia adequado então, para o mal de que padecem os trabalhadores, seria a aceleração, ou a busca efetiva, de processo da regulamentação de seus direitos, com a ferramenta que se mostra conveniente. Medicação que se pode prescrever encontra-se também na Constituição Federal de 1988 - o mandado de injunção. Tal remédio jurídico é específico para a obtenção de direitos não regulamentados: "Conceder-se-á mandado de injunção sempre que a falta de norma regulamentadora torne inviável o exercício dos direitos e liberdades constitucionais e das prerrogativas inerentes à nacionalidade, à soberania e à cidadania. " nota: doenças devido a esforços repetitivos como a DORT/LER abrem uma nova área de enfoque fundamentado na fadiga e no estresse do trabalhador. Segundo o OMS o estresse é considerado uma doença e como tal pode ter origens de atividades ocupacionais. Então como encarar esse problema... Não existe respaldo legal relacionando os mesmos...

Segue o artigo sobre adicional de atividades penosas e acordos coletivos

Maria Auxiliadora da Silva
Consultora Legislativa da Área V
Direito do Trabalho e Processual do Trabalho
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